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O Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária - CONSEPA é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, organizada atrás do seu estatuto, nas normas de direito administrativo aplicável e na legislação complementar e no regimento interno. Criado em 5 de maio de 1993, o conselho é constituído pelas OEPAs - Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, representadas pelos seus respectivos dirigentes máximos ou representantes legais por eles indicados.